Regulamentação veio após Congresso derrubar vetos ao parcelamento. Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas. Elas podem aderir ao programa até o dia 9 de julho.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

23/04/2018 09h24  Atualizado 23/04/2018 13h02

O governo...

A lei dos crimes fiscais é de 1990, número 8137/1990, sendo que ainda é muito mal interpretada e pouco conhecida dos contribuinte

Malgrado a necessidade de mais tempo para dissertar sobre a mesma, achei oportuno falar sobre o tema em época de fechamento da declaração de...

Dr. Juvenil Alves escreve hoje sobre a dação de imóveis para pagamento de dívidas tributárias:

Há uma lei de 2016, número 13 259, que prevê a dação de imóvel para pagamento de endividamento tributário.

Essa lei é um Jabuti na árvore, porque tal hipótese foi incluída em u...

 

É de amplo conhecimento que  janeiro de 2016, ocorreu grave acidente ambiental em Guarujá, devido ao vazamento de gas toxico da empresa LOCALFRIO.

 

A empresa publicou em seu site, que já voltou a funcionar.

 

Porém, como advogado ambientalista e muito preocupado com as q...

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J.A. @ ADVOGADOS - BELO HORIZONTE . SP. RIO. BRASILIA